A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (1/11), a partir das 10 horas, sessão virtual do Plenário para votação de propostas. Entre os itens em pauta estão três medidas provisórias e cinco projetos de lei.
As MPs que podem ser votadas são:
MP 1128/22, que altera o tratamento tributário das perdas dos bancos no recebimento de créditos;
MP 1129/22, que prorroga o prazo do Plano Nacional de Cultura até 2024;
MP 1130/22, que abriu crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento de auxílios.
Os deputados poderão analisar ainda projetos como o que cria programas de saúde mental para profissionais de segurança pública (PL 4815/19) e o que inclui a pedofilia no rol de crimes hediondos (PL 1776/15).
Piso da Enfermagem – Outro item da pauta é o pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar 44/22, que prevê a liberação de fundos para financiar o piso salarial da enfermagem.
PLP 44/22 – O Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22, do Senado, prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados e poderá ser uma alternativa para financiamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
A proposta, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), atualiza a Lei Complementar 172/20 e a Lei 14.029/20, que autorizaram até o final de 2021 a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos para o combate à pandemia de Covid-19. Com essa atualização, o dinheiro poderá ser usado na saúde e na assistência social para finalidades diferentes das originais.
