A Prefeitura de Porto Velho (RO) anunciou que segue obrigatória a apresentação do passaporte sanitário para entrar em locais públicos. Na última semana o Governo de Rondônia sancionou as leis 5178 e 5179/2021. O texto proíbe a vacinação obrigatória e o passaporte sanitário.

O decreto havia sido publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM), através do Decreto Nº 17.816, de 7 de dezembro, em vigor desde a última quarta-feira (8). A decisão leva em conta a proteção de toda a coletividade e a redução dos riscos da doença e de outros agravos.

Na prática, deverá ser exibido, na recepção, o comprovante de vacinação pelas pessoas cuja imunização já tenha sido contemplada pelo Plano Nacional do Ministério da Saúde.

Diário da Amazônia