O governador Marcos Rocha, por meio de DECRETO Nº 24.887, DE 20 DE MARÇO DE 2020 declarou Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus.

O Decreto nº 24.887, de 20 de março de 2020 revoga o decreto n° 24.871, de 16 de março de 2020 e estabelece novas medidas que serão adotadas pelo prazo de 15 dias:

FICA PROIBIDO:

  • Utilização de mototáxi;
  • Operação aeroviária nos aeroportos estaduais;
  • Realização de eventos ou reuniões com mais de 5 pessoas;
  • Permanência e trânsito de pessoas em áreas de lazer e convivência, pública ou privada (incluindo condomínios);
  • Funcionamento de restaurantes, lanchonetes, bares, clubes, academias, balneários, boates, cinemas e teatros – a medida permite apenas DELIVERY ou retirada no local;
  • Atividades e serviços privados NÃO essenciais e funcionamento de galerias de lojas e comércios, shoppings centers e centro comercias.

              PODERÃO FUNCIONAR: AÇOUGUES, PANIFICADORAS, SUPERMERCADOS, CLÍNICAS DE SAÚDE, FARMÁCIAS, VETERINÁRIOS, POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, ATACADISTAS, DISTRIBUIDORAS E OFICINAS MECÂNICAS E AUTOPEÇAS.

‼ FICA SUSPENSO ‼

  • Ingresso no Estado de veículos de transportes vindos de outros países;
  • Cirurgias eletivas em hospitais públicos e privados.

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 FICA DETERMINADO

  • Controle de entrada e acesso de passageiros no aeroporto de Porto Velho;
  • Transporte coletivo realizado sem exceder a capacidade de passageiros sentados;
  • Transporte de táxi e aplicativos sem exceder a capacidade máxima de 1 (um) motorista e 2 (dois) passageiros

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            Ficam VEDADAS visitas em hospitais públicos e particulares, presídios estaduais, unidades socioeducativas, asilos e orfanatos, abrigos e casas de acolhimento.

            A Polícia Militar está autorizada a fazer uso da força necessária e proporcional para desfazer/dispersar aglomerações de pessoas de acordo com os itens do Decreto.

Leia na íntegra:

http://pimentabueno.ro.gov.br/uploads/arquivo/DECRETO-DE-CALAMIDADE-PU%CC%81BLICA.pdf.pdf